Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.

A confissão de Cid

morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. E, a partir

TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo

tal atenuante, chegando ao total de cinco anos e quatro meses de reclusão. Quanto ao regime

Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base

possível reconhecer atenuante de confissão, uma vez que os réus confirmam apenas que o dinheiro foi

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem em cujo veículo foi encontrado um revólver em desacordo com a determinação legal

O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão, além de 10 dias multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pena de reclusão substituída por duas restritivas de direito

Penal e processo penal.

Não submissão ao conselho de sentença.

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Crime de roubo. Sentença condenatória. Pleito à desclassificação para o delito de furto. Inexistência de bis in idem. Carência de provas.

Argumento sem sustentação - Conjunto formado pela palavra das vítimas e confissão do co-réu - Delito cometido em concurso de agentes - Recurso improvido.

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo

Agravo regimental no Habeas Corpus.

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho visa estudar algumas noções acerca dos princípios da culpabilidade e da co-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da individualização da pena, abordando a solidariedade entre Estado e sociedade na análise da culpabilidade do agente infrator, bem como, do ingresso do principio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por fim sua importância no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de justiça social

Penal e processual penal. Apelação criminal. Funcionamento de rádio sem a devida autorização do poder público.

Apelação criminal do acusado provida, apelação criminal do MPF improvida.